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Carlos Eduardo Patrício Narciso
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Direito Diário
Notícia ·
há 10 anos
Diferença entre direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Código de Defesa do Consumidor
A legislação consumerista aborda o tema da defesa do consumidor em juízo a partir do seu art. 81. Este texto tem como foco apresentar algumas características da tutela dos direitos difusos, coletivos...
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Artigo ·
há 10 anos
O Princípio da Cooperação à luz do Novo Código de Processo Civil - NCPC
Introdução Neste trabalho, pretende-se analisar o Princípio da Cooperação, inserto hoje, de forma expressa no Novo Código de Processo Civil , suas nuances, implicações processuais, com exemplificação...
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Vitor Guglinski
Artigo ·
há 13 anos
Diferenças entre responsabilidade pelo fato e pelo vício de produtos e serviços
FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO (ART. 12 A 17): É o mesmo que acidente de consumo. Haverá fato do produto ou do serviço sempre que o defeito, além de atingir a incolumidade econômica do consumidor,...
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